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D.O. nº28077 de 02/09/2021
DUDSINOP 31.08.2021
D.O. nº28077 de 02/09/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 152.2021

D.O. nº28077 de 02/09/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 01.09.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

254720/2020

José Benedito Gaiva

JUMA Frivalle Agropecuária e Participações LTDA.

06.122.498/0001-41

PT nº 149604/CIND/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de agosto de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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