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D.O. nº28077 de 02/09/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28077 de 02/09/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28078 de 03/09/2021
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003680/2020-06. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A., CNPJ/MF 04.441.528/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 62/2017; cujo objeto é o fornecimento de Bry Framework de assinatura digital de documentos eletrônicos com carimbo do tempo, serviço de manutenção, suporte, garantia e atualização tecnológica. E, tendo vigência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, também é objeto do presente instrumento a inclusão, na “CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”, dos itens que tratam da proteção de dados pessoais. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2021. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2021. Assinam: Deosdete Cruz Junior - Subprocurador Geral de Justiça Administrativo - em substituição e Alexandre de Carlos Back e Helena Maria Chaves Boal - Representantes da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006542/2020-41. Espécie: Contrato nº 75/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF 61.600.839/0001-55. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoramento, administração e acompanhamento da gestão do programa de estágio do ministério público do Estado de Mato Grosso - em conformação diferenciada específica à sua normativa vigente, ao planejamento estratégico da instituição e às atividades discriminadas nos objetivos gerais e específicos, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 048/2021 e seus Anexos. Valor: R$ 6.383.413,32 (Seis milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 20079900, Natureza de Despesa: 33903700 / 33903900, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Cláudio Rodrigo de Oliveira - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002329/2021-08. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 56/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 08.117.493/0001-56. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios de uso contínuo da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso e suas unidades da capital e Várzea Grande/MT, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência - anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 046/2021. Valor registrado: R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e noventa reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte de Recurso: 100/300. Validade: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Kathiany Almeida Costa Sohn - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002329/2021-08. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 57/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: NAKAYAMA MERCADO EXPRESS LTDA. CNPJ 28.072.565/0001-01. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios de uso contínuo da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso e suas unidades da Capital e Várzea Grande/MT, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência - anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 046/2021. Valor registrado: R$ 38.115,00 (trinta e oito mil, cento e quinze reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte de Recurso: 100/300. Validade: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Mario Cezar Hideki Nakayama - Representante da empresa fornecedora.

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