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D.O. nº28076 de 01/09/2021
PORTARIA N.353/2021
D.O. nº28076 de 01/09/2021

PORTARIA N.351/2021

D.O. nº28076 de 01/09/2021
PORTARIA N.349/2021

Portaria n.º 351/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MIDIA SARDINHA DO AMARAL, matrícula 107220, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 246/2021-139:

Averbem-se: 15 Anos, 4 Meses e 6 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

13/09/1976 a 30/09/1978

2 Anos e 18 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Escrituraria

01/11/1978 a 01/06/1979

7 Meses e 1 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Aux. Escritório

08/06/1979 a 11/10/1979

4 Meses e 4 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Escrituraria

25/10/1979 a 31/03/1980

5 Meses e 6 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Auxiliar

14/09/1981 a 15/07/1984

2 Anos, 10 Meses e 2 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Escrituraria

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1980 a 13/09/1981

1 Ano, 5 Meses e 13 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Oficial Instrutivo

01/11/2003 a 31/12/2003

2 Meses e 1 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

01/05/2005 a 19/12/2005

7 Meses e 19 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

13/02/2008 a 31/12/2008

10 Meses e 18 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

02/02/2009 a 24/12/2009

10 Meses e 23 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

01/03/2010 a 24/12/2010

9 Meses e 24 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

01/03/2011 a 24/12/2011

9 Meses e 24 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

01/03/2012 a 22/12/2012

9 Meses e 22 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

01/02/2013 a 21/12/2013

10 Meses e 21 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14001070.1.00313/20-0

Professora

OBS: Foram omitidos os períodos de 01/03 a 30/04/2002, 10/02 a 08/04/2003, 19/05 a 31/10/2003, 15/03 a 23/12/2004, 14/02 a 30/04/2005, 01 a 28/02/2010, 14 a 28/02/2011, 06 a 28/02/2012, por não constar a contribuição previdenciária. Os períodos entre 01/11/2003 a 21/12/2013 serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 31 de Agosto de 2021.

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