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D.O. nº28076 de 01/09/2021

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) Nº 02 2021 SEPLAG

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) Nº 02/2021/SEPLAG

PROCESSO: 137479/2021

PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Segurança Pública

OBJETO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS Nº 002/2021/SEPLAG, veículo de marca GM Chevrolet Modelo Celta, 4 portas, cor branca, transmissão manual, combustível Álcool/Gasolina, Renavan nº 00886022134, Chassi 9BGRZ48907G124572, PLACA KAF 0686, ano fabricação: 2006, ano modelo: 2007, avaliado em R$ 12.635,00 (Doze mil seiscentos e trinta e cinco reais)), conforme Termo de Transferência Interna nº 2021/000286.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Transferência de bens móveis rege-se pelas disposições contidas no Decreto Estadual nº 194, de 15 de junho de 2015, ratificado através do Termo de Transferência Interna nº 2021/000261, emitido pelo Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021.

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/DOADOR e Alexandre Bustamante dos Santos - Secretário de Estado de Segurança Pública