Aguarde por favor...
D.O. nº28075 de 31/08/2021
PORTARIA Nº 698/2021/GBSES
D.O. nº28075 de 31/08/2021

Portaria 002 2021 PAD 008 2018 MRLP e S Jéssica Bomdespacho

D.O. nº28076 de 01/09/2021
Portaria nº 068/2021/CCAD/CADSS/SGP/SES/MT

Portaria nº 002/2021/SES/PAD nº 008/2018

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 008/2018, no uso de suas atribuições descritas no artigo 82, parágrafo 2º da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando o Extrato de Portaria nº 416/2018/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 14/09/2018, o Extrato de Portaria nº 137/2019/GBSES publicada no DOE-MT de 05/06/2019 e por fim o Extrato de Portaria nº 130/2021/GBSES publicada no DOE-MT de 11/05/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Jéssica do Bondespacho de Amorim, matrícula funcional nº 232279/1, para na condição de Defensora Dativa do acusado M. R. L. P. e S., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2021.

(original assinado)

Marcelo Franck da Silva

Presidente PAD 008/2018

PORTARIA Nº 130/2021/GBSES

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital