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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO - Nº 017/2021

A Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, vêm NOTIFICAR a empresa JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP, CNPJ: 28.211.328/0001-76, por estar em local incerto, a qual possui vínculo contratual de nº 076/2019, sendo o objeto de contrato a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município, pela paralização da obra desde o dia 17 de agosto de 2021, ou seja, são 10 dias que a obra está paralisada sem justificativa ou autorização da Administração Pública. Concedemos o prazo de 3 dias úteis para retornar ao empreendimento.

Mauriza Augusta de Oliveira. Prefeita Municipal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 018/2021

A Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, NOTIFICA a empresa contratada SANDRO OLIVEIRA DA MATA EIRELI - EPP, CNPJ 08.617.758/0001-85, se encontrando em local incerto, por ter paralisado indevidamente por 88 dias, o que representa mais de 97% do prazo de execução da obra da Academia da Saúde Básica, objeto do Contrato 011/2021, localizada na Rua João Medeiros, no Pronto Atendimento. Destarte concedemos o prazo de 3 dias úteis para o retorno ao empreendimento, sujeito às penalidades contratuais caso não seja cumprido.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. PREFEITRA MUNICIPAL

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