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EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2021

Processo nº: 5150/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.

Objeto: Trata-se da contratação da empresa SERPRO (empresa pública de tecnologia da informação) por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no art. 24, XVI da Lei 8.666/93, para prestação de serviços de computação em nuvem, sob demanda, incluindo desenvolvimento, manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e a disponibilização continuada de recursos de Infraestrutura como Serviço (IaaS) e Plataforma como Serviço (PaaS) em nuvem pública, conforme condições e exigências a serem estabelecidas.

Valor Mensal: R$ 212.384,89 (duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.126.405.2337.9900.339100000.100.4.1

Elemento Despesa: 40

Fundamento: Respaldado pelos artigos 24, XVI e 26 da Lei nº 8.666/93, bem como os Pareceres Jurídicos nº 191/2021, 257/2021 e 325/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 23 de agosto de 2021.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL