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ATO Nº 4.448/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o Ato n° 10.167/2016, publicado no D.O.E de 15 de abril de 2016, à pag 50, que nomeou NILTON PEREIRA DA SILVA, R.G. nº 881210 PM-MT, da CASA CIVIL, conforme segue:

Onde se lê:

“...resolve nomear NILTON PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessor Técnico II, da Casa Civil, a partir de 1º de abril de 2016. ”

Leia-se:

“...resolve nomear, para fins de regularização funcional, NILTON PEREIRA DA SILVA, R.G. nº 881210 PM-MT, para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-05, de Assessor Técnico II, da Unidade de Assessoria, da Casa Civil, sendo função de natureza militar na forma do art. 29, XIII da Lei Complementar Estadual nº 555, de 29 de dezembro de 2014, a partir de 1º de abril de 2016. ”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2021.