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D.O. nº28072 de 26/08/2021
Paranatinga Extr Contr Pregão 004 21
D.O. nº28074 de 30/08/2021

Extrato da Portaria nº 355 21 Dispõe sobre a instauração de Sind Administrativa (REPUBLICA)

D.O. nº28074 de 30/08/2021
Extrato da Portaria nº 533 21 Dispõe sobre instauração de Sindicância Processo nº 225501 19

*EXTRATO DA PORTARIA Nº 355/2021/GS/SEDUC/MT.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 355/2021/GS/SEDUC que instaurou a Sindicância nº 215917/2021, com baseamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa os servidores Natasha Dal Sotto Gentil, matrícula 240334 e Juvercy Alves Gonçalves Júnior, matrícula 79234; para depurar denúncias constantes nos autos de nº 496272/2019; 492181/2019 em face de E.M.M. que teria apresentado Diploma de habilitação em Licenciatura Plena em Geografia, supostamente falso, no Processo de Atribuição de aulas/PAS, fatos que, se comprovados, incidem nos artigos 143, incisos III, IX e 159, IV da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 20 de junho de 2021. ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação.

*Republicado por ter saído incorreto no Diário Oficial de 24/05/2021, p. 22.

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