Legislação

D.O. nº28067 de 19/08/2021
AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO PREGÃO 020 2021 EQUIPAMENTOS TI

D.O. nº28074 de 30/08/2021

RESULTADO PREGÃO 015 2021 SEMEM

D.O. nº28077 de 02/09/2021
RESULTADO PREGÃO 001 2021 CONVENIO RETROESCAVADEIRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO REPETIÇÃO SRP N.º 015/021/SEAF/MT

PROCESSO N.º 1214911/2021

A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF-MT, através de seu pregoeiro oficial abaixo assinado, nomeado pela portaria nº 0034 de 05/11/2020, publicada no Diário Oficial do Estado/MT nº 27.872 em 06/11/2020, vem a público divulgar a ADJUDICAÇÃO dos lotes ABAIXO RELACIONADOS da Licitação na Modalidade: Pregão Eletrônico Repetição SRP nº 015/2021/SEAF-MT, tem como objeto o Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Bens De Consumo: Dose de Sêmen de Bovinos, com início no dia 18/08/2021, às 08h30min. Via Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, nos termos do inciso XX, do artigo 4º, da Lei 10520/2002, bem como neste ato, O Sr. Secretário de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, no uso de suas atribuições ADJUDICA E HOMOLOGA os lotes de acordo com o quadro abaixo:

	LOTE 1 - COTA PRINCIPAL - (SEXADO)
ITEM	DESCRIÇÃO	Unidade de Medida	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL ITENS	EMPRESA	RESULTADO
01	Sêmen de bovinos da raça Holandesa, puro, importado, preto e branco, sexado de fêmea, sendo de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior abril 2021 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS e INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação	Unid	4.900	R$99,77	R$488.873,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
02	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 5/8, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho de 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	4.700	R$70,10	R$329.470,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
03	Sêmen de bovinos da raça Girolando, com grau de sangue 3/4, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação	Unid	4.700	R$70,10	R$329.470,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
04	Sêmen de bovinos da raça Gir Leiteiro, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados com avaliação genética para leite pelo teste de progênie da EMBRAPA/ABCGIL, com PTA LEITE acima de 300kg com no mínimo 70% de confiabilidade. Os touros devem constar no Sumário Brasileiro do Gir Leiteiro da EMBRAPA/ABCGIL de 2021. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	2.900	R$80,00	R$232.000,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
05	Sêmen de bovinos da raça Jersey, importado, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril de 2021 do NVO-INTERBULL ou USDA ou INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	2.300	R$88,25	R$202.975,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO

	LOTE 2 - RESERVADO ME/EPP - (SEXADO DE FÊMEA)
ITEM	DESCRIÇÃO	Unidade de Medida	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL ITENS	EMPRESA	RESULTADO
01	Sêmen de bovinos da raça Holandesa, puro, importado, preto e branco, sexado de fêmea, sendo de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril 2021 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS e INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	100	R$109,07	R$10.907,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
02	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 5/8, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho de 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	100	R$104.45	R$10.445,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
03	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 3/4, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	100	R$104,45	R$10.445,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
04	Sêmen de bovinos da raça Gir Leiteiro, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados com avaliação genética para leite pelo teste de progênie da EMBRAPA/ABCGIL, com PTA LEITE acima de 300kg com no mínimo 70% de confiabilidade. Os touros devem constar no Sumário Brasileiro do Gir Leiteiro da EMBRAPA/ABCGIL de 2021. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação	Unid	100	R$124,69	R$12.469,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
05	Sêmen de bovinos da raça Jersey, importado, sexado de fêmea, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril de 2021 do NVO-INTERBULL ou USDA ou INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	100	R$107,34	R$10.734,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO

	LOTE 3 - COTA PRINCIPAL - (CONVENCIONAL)
ITEM	DESCRIÇÃO	Unidade de Medida	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL ITENS	EMPRESA	RESULTADO
01	Sêmen de bovinos da raça Holandesa, puro, importado, preto e branco, convencional, sendo de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros importados, doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020(Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril 2021 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS e INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação	Unid	4.500	R$8.60	R$38.700,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
02	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 5/8, convencional, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	4.320	R$5,20	R$22.464,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
03	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 3/4, convencional, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação	Unid	4.320	R$5,19	R$22.420,80	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
04	Sêmen de bovinos da raça Gir Leiteiro, convencional, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados com avaliação genética para leite pelo teste de progênie da EMBRAPA/ABCGIL, com PTA LEITE acima de 300kg com no mínimo 70% de confiabilidade. Os touros devem constar no Sumário Brasileiro do Gir Leiteiro da EMBRAPA/ABCGIL de 2021. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	2.700	R$5.51	R$14.877,00	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO
05	Sêmen de bovinos da raça Jersey, convencional, importado, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril 2021 do NVO-INTERBULL ou USDA ou INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	2.160	R$8,86	R$19.137,60	ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ 00.771.945/0001/07	ADJUDICADO

	LOTE 4 - RESERVADO ME/EPP- (CONVENCIONAL)
ITEM	DESCRIÇÃO	Unidade de Medida	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL ITENS	EMPRESA	RESULTADO
01	Sêmen de bovinos da raça Holandesa, puro, importado, preto e branco, convencional, sendo de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros importados, doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril de 2021 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS e INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação	Unid	500	R$8,10	R$4.050,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
02	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 5/8, convencional, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA superior a 600kg,Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho de 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	480	R$6,00	R$2.880,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
03	Sêmen de bovinos da raça Girolando com grau de sangue 3/4, convencional, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados pelo teste de progênie ou avaliação genômica: com PTA leite ou GPTA leite superior a 600kg, Negativos para idade ao primeiro parto (IPP) e Índice de Longevidade do Girolando (ILG) superior a 0,5. Os touros devem ser avaliados pela Associação Brasileira dos Criadores da Raça Girolando em provas não inferior a julho de 2021 e constar no Sumário de Touros do mesmo ano. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	480	R$6,00	R$2.880,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
04	Sêmen de bovinos da raça Gir Leiteiro, convencional, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor, provados com avaliação genética para leite pelo teste de progênie da EMBRAPA/ABCGIL, com PTA LEITE acima de 300kg com no mínimo 70% de confiabilidade. Os touros devem constar no Sumário Brasileiro do Gir Leiteiro da EMBRAPA/ABCGIL de 2021. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	300	R$7,42	R$2.226,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO
05	Sêmen de bovinos da raça Jersey, convencional, importado, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, de forma que as doses solicitadas serão divididas similarmente por reprodutor. Os touros doadores de sêmen devem apresentar todas as características com valores iguais ou acima dos estabelecidos pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes) em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal. Os touros devem ser avaliados em provas não inferior a abril de 2021 do NVO-INTERBULL ou USDA ou INTERBULL. As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.	Unid	240	R$8,60	R$2.064,00	AUSTRALIA AGRONEGOCIOS EIRELI CNPJ 05.140.076/0001-36	ADJUDICADO

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT

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D.O. nº28077 de 02/09/2021RESULTADO PREGÃO 001 2021 CONVENIO RETROESCAVADEIRA

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AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO PREGÃO 020 2021 EQUIPAMENTOS TI

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RESULTADO PREGÃO 001 2021 CONVENIO RETROESCAVADEIRA