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D.O. nº27984 de 23/04/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/SESP
D.O. nº28074 de 30/08/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021/SESP

D.O. nº28074 de 30/08/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2289/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 313810/2021 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ N° 05.142.508/0005-71, para  prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da Unidade Prisional de Nova Mutum-MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no valor global de R$ 539.699,40 (quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALEXANDRE BUSTAMENTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

SESP-MT

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