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D.O. nº28074 de 30/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 383 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 35 2021 137 ELISIANE GUIBOR
D.O. nº28074 de 30/08/2021

ATO GOV N 4412 2021 REVERSÃO PROC 20211200076 ADRIANA ELISA GUIMARÃES DOS SANTOS

D.O. nº28074 de 30/08/2021
ATO GOV Nº 4403 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211200790 JOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA

ATO Nº 4.412/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital nº 2021.12.00076, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos do Laudo Médico nº 398200 expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolvem REVERTER a aposentadoria da Sra. ADRIANA ELISA GUIMARÃES DOS SANTOS, portadora do RG nº 0865584- 7/SSP/MT, servidora lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, retornando ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentada por invalidez, pelo Ato Governamental nº 10.429/2012, de 09.11.2012, publicado no Diário Oficial da mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2021.

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