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D.O. nº28070 de 24/08/2021
PORTARIA N° 552/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28072 de 26/08/2021

PORTARIA N° 553/2021/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28072 de 26/08/2021
PORTARIA N° 554/2021/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 553/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Permissão de Uso, os respectivos servidores:

Acordo de Cooperação N° 055/2021- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Processo: 173839/2020             Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a capacitação de trabalhadores e prestadores de serviços das Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso, em cursos abrangidos pela Resolução do CONTRAN 789/2020, quando através de ofício ou outro instrumento legal, sejam por elas (prefeituras) solicitadas.

Gestor Titular: Adilene Moreira Santos (246107)

Gestor Substituto: Edinaldo Fernandes Barreto (230283)

Fiscal Titular: Humberto Matos de Carvalho - (225719)

Fiscal Substituto: Weslen Souza de Arruda - (230355)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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