Legislação

D.O. nº28072 de 26/08/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 250821

D.O. nº28072 de 26/08/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01 20121

D.O. nº28074 de 30/08/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFCS 270821

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2021 SEFAZ/MT

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
UNIDADE/SETOR	SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA -SARP

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 0138/GSF/SEFAZ, de 10/08/2020, publicada no Diário Oficial de 11/08/2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretária de Estado de Fazenda SEFAZ-MT eliminará 3.227,84 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretária de Estado de Fazenda SEFAZ-MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO *	ESPECI FICAÇÃO
613	ICMS-CTA	1999	2011	2.435	Caixas box	Cumpriu temporalidade
613.1	OPERAÇÕES DE ENTRADA (NF. Entrada, DANFE)	2008	2012	16.456	Caixas box	Cumpriu temporalidade
613.2	OPERAÇÕES DE SAÍDA (NF. NFPA, Livros e Blocos NF)	1982	2012	4.165	Caixas box	Cumpriu temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS 1982 A 2012	QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 23.056
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 3227,84

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretária de Estado de Fazenda SEFAZ-MT.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2021

Thiago Ferreira Silvério

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28072 de 26/08/2021EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 250821

D.O. nº28072 de 26/08/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01 20121

D.O. nº28074 de 30/08/2021EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFCS 270821

D.O. nº28072 de 26/08/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 250821

D.O. nº28074 de 30/08/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFCS 270821