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D.O. nº28062 de 12/08/2021
PORTARIA 2192021 Designação de Fiscais Proc 3594822021
D.O. nº28072 de 26/08/2021

Portaria Conjunta nº 228/2021/SESP/FUNAC

D.O. nº28073 de 27/08/2021
PORTARIA 0032021SUASE COMISSÃO SELETIVO SAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 228/2021/SESP/ FUNAC

Designa servidores para exercerem a função de Agente Público de Controle (APC), para atuação em conjunto com a Unidade Setorial de Controle Interno (UNICESI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, no uso das atribuições legais;

Considerando que a atuação administrativa do Controle Interno deve se pautar nos preceitos da Constituição Federal e Estadual, assim como nas competências previstas na Lei Complementar nº 198/2004 alterada pela Lei Complementar nº 550/2021 e Decreto nº 6.035/2005.

Considerando Orientação Técnica nº 8206 da Controladoria Geral do Estado-CGE, processo 107390/2021, fls.04-07;

Considerando Relatório de Avaliação do Controle Interno nº 0027/2019 da Controladoria Geral do Estado-CGE, objetivando Realizar Avaliação de Controles Internos em Nível de Entidade na Fundação Nova Chance - FUNAC - Exercício 2019.

R E S O L V EM:

Art. 1º Designar servidores para exercerem a função de Agente Público de Controle (APC), para atuação em conjunto com a UNISECI da SESP/FUNAC, concernente as atribuições e competências da Unidade Setorial de Controle Interno (UNISECI).

·    MAYCON SILVA ARRUDA, matricula 257334 - profissional de nível superior do Sistema Penitenciário-PNSS-MT/Contador.

·    RENATO SILVA DA GUIA , matrícula 104906- profissional de nível superior do Sistema Penitenciário-PNSS-MT/Administrador.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2021.

EMANOEL ALVES FLORES

Presidente da Fundação Nova Chance

FUNAC

Original assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

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