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D.O. nº28072 de 26/08/2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 13.2021
D.O. nº28072 de 26/08/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO RDC 07 2021

D.O. nº28072 de 26/08/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC 072021

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. 78124/2021 - RDC Presencial - EDITAL N.07/2021- Objeto: Contratação de serviços de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação e pavimentação de rodovias e de obras de arte especiais, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental. Referência: Lote 02. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA, de 17/04/2020, publicada no DOE n. 27.734, de 20/04/2020, páginas 16/17, comunica que após análise do recurso administrativo apresentado pelo Consórcio TTG, composto pelas empresas Trafecon Engenharia Ltda e Techne Engenheiros e Consultores Ltda, protocolo n.289398/2021, decide: Acolho o parecer 2.211/SGAC/PGE/2021 (fls.2958-2962v), de lavra do Procurador Evandro Bortolotto Ortega, homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Waldemar Pinheiro dos Santos, HOMOLOGANDO-O pelos seus próprios fundamentos. Conheço do recurso interposto, NEGANDO PROVIMENTO do mesmo, MANTENDO a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação de fls. 2.911/2.914, pelos seus próprios fundamentos técnicos e jurídicos e consequentemente a habilitação da empresa ECOPLAN Engenharia LTDA. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto.

Rogério Sebastião Magalhães

Unidade de Licitação

UNILIC/SINFRA

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