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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 119/2021/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 11 de fevereiro de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, considerando a orientação exposta no Parecer nº 134-C/ SUPGMA/PGE/2021, fls. 96/105, fundamentado no artigo 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 340195/2021

OBJETO: Compra de duas inscrições no curso "Zênite online-alterações e aditivos aos contratos administrativos na lei nº 8.666/1993 e na lei nº 14.133/2021" a ser realizado nos dias 30/08 à 03/09/2021.

INTERESSADO: Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ n. 86.781.069/0001-15.

VALOR TOTAL: R$ 3.857,00 (Três mil oitocentos e cinquenta e sete reais).

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2021.

Original assinado

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2021.

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2021.

Original assinado

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT