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EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 351636/2021

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 010/2021/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA:  AGROUNIDOS PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA

III - OBJETO: Aquisição de insumos agrícolas para serem utilizados nas atividades do “Espaço da Família Rural” (Vitrine Tecnológica) localizada no Parque de Exposição Jonas Pinheiro em Cuiabá.

IV - VIGÊNCIA: objeto de entrega imediata/única.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA, nos termos do Termo de Referência nº 006/2021/COATER/EMPAER/MT (fls. 12-18), com fundamentos legais no art. 29, inc. II, da Lei 13.303/2016. O processo nº 351636/2021 encontra-se regularmente instruído, em conformidade com a Orientação Jurídico-Normativa012/CPPGE/2020 aprovado o Parecer Normativo no processo nº 303254/2020/PGE - MT.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: 5.548,00 (Cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 3351; elem. de despesas: 33.90.30.21; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Srª. Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Baldomero Gonçalves da Silva.

(Original assinado)