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D.O. nº28071 de 25/08/2021
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D.O. nº28071 de 25/08/2021

SAMAE Tangará EXTRATO DE CONTRATO 0902

D.O. nº28071 de 25/08/2021
FUNSEM CN Parecis AVISO DE LICITAÇÃO 001

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

DO CONTRATO N. 09021/2019 - 0505807-57/2019

TIPO TOMADOR TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N. 0505807-57/2019 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Avenida Brasil, n.º 50-W, nesta cidade de Tangará da Serra/MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal VANDER ALBERTO MASSON AGENTE PROMOTOR SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 N - Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral HELITON LUIZ DE OLIVEIRA. AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição financeira sob forma de empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04 com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04 Lote ¾ - Brasília - DF, representada pela Gerência Executiva de Governo de Mato Grosso Sr. MARCOS CARDOSO ALVES. OBJETO O presente termo tem por objeto a Rescisão do Contrato N. 0505807-57, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO SES - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS BACIAS DO FIGUEIRA, BURITI E ARAPUTANGA; REDE COLETORA DE ESGOTO; ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS; REDE PRESSIRIZADA E LIGAÇÕES DOMICILIARES QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE TANAGARÁ DA SERRA - MT, COM INTERVENIÊNCIA DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANAEMENTO PARA TODOS VALOR R$ 25.488.062,74 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). SIGNATÁRIOS AGENTE TOMADOR: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, VANDER ALBERTO MASSON. AGENTE PROMOTOR: SAMAE - SERVOÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, representada por seu Diretor Geral HELITON LUIZ DE OLIVEIRA. AGENTE FINACEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada pelo seu Gerente Executiva de Governo do Estado de Mato Grosso, MARCOS CARDOSO ALVES.

Tangará da Serra - MT, 23 DE agosto de 2021.

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