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D.O. nº28070 de 24/08/2021
Nova Ubiratã Homo Pregão 003 21
D.O. nº28071 de 25/08/2021

Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel público nº 005 21 EE 1º de Maio em Nova Marilândia

D.O. nº28072 de 26/08/2021
Alto Boa Vista Homo Chamada 002 21 Deserta

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 005/2021

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Nova Marilândia - MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão do Uso do espaço físico da Escola Estadual 1º de Maio, localizado na Rua Marechal Rondon S/N, bairro Centro no Município de Nova Marilândia/MT, com uma área de terreno de 14.000,00 m² (Quatorze mil metros quadrados), registrado sob a matrícula nº. 5.506, livro 2 - AD, 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arenápolis-MT, e, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

DA VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Jefferson Nogueira Souto - Prefeito Municipal de Nova Marilândia.

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