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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2021

PROCESSO 296152/2021

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo nº 296152/2021, do Pregão Eletrônico nº 012/2020/SETASC, e em consonância com as Portarias 059/2021/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, HOMOLOGO os lotes 01 e 02 do presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/2002 e do artigo 49 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por objeto: : AQUISIÇÃO DE FILTROS DE BARRO CERÂMICO PARA FILTRAGEM DE ÁGUA,  no valor total R$ 2.872.000,00 (dois milhões oitocentos e setenta e dois mil reais) à empresa OASIS PRODUTOS CERAMICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.213.412/0001-96

Cuiabá, 24 de agosto de 2021.

Rosangela Aparecida Souza Gomes

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

(original assinado nos autos)