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D.O. nº28070 de 24/08/2021
extrato de substituição fiscal suplente do termo de cooperação
D.O. nº28071 de 25/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 42 2021

D.O. nº28072 de 26/08/2021
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 42-2021

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ                                              MAUREN LAZZARETTI

Secretária Geral do Funbio                                             Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 42/2021 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Protocolo

Beneficiário

Produto

NF

QTD

ValorUnitário(R$)

ValorTotal (R$)

2018.0126.00009-7

PE XINGU

Embarcação de alumínio tipo semichata, comprimento/boca/ pontal 6,0 X 1,30 X 0,53, capacidade para 05 pessoas, cor branca, motorização máxima até 30HP, Chassi: 0672

225

1

R$14.500,00

  R$14.500,00
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