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D.O. nº28034 de 05/07/2021
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D.O. nº28071 de 25/08/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2021/MTPREV

D.O. nº28083 de 14/09/2021
Edital de Convocação nº 03/2021/MTPrev

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021/MTPREV

Considerando que a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário condicionado à incapacidade laborativa;

Considerando a possibilidade da Administração Pública rever seus atos;

Considerando que a Perícia Médica é a unidade técnica responsável pelas homologações e revisões das aposentadorias por invalidez;

Considerando a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

Considerando a Lei Complementar nº 128, de 11 de julho de 2003, o Decreto nº 5.263, de 14 de outubro de 2002 e a Portaria 06 de 05 de fevereiro de 2018, o Diretor-Presidente do MTPREV CONVOCA, o servidor aposentado por invalidez, JOSUÉ CORRÊA FERRAZ, matrícula 41216 e CPF 481.909.691-53, para comparecer na SEPLAG - Coordenadoria de Perícia Médica, localizada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Rua C - CEP: 78049-005, Cuiabá - MT, no dia 13 de setembro de 2021, às 09h00, munido de documentos pessoais (atualizados) e outros comprobatórios da enfermidade que servirá para análise da perícia médica. O não comparecimento na data mencionada poderá gerar o bloqueio do pagamento até a realização de nova perícia.

Cuiabá - MT, 24 de agosto de 2021.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPrev

(Original assinado)

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