Aguarde por favor...
D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA Nº 658/2023/SDPG - Designar Defensores e Servidores para participarem da Honda de Direitos Humanos
D.O. nº28509 de 29/05/2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 653/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Programa de Apoio e Gerenciamento e Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA Nº 667/2023/DPG - Edital de Inscrição - GAEDIC SAÚDE

PORTARIA Nº 653/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - GPE

Instrumento

Proponente

Aderente

Objeto

Procedimento nº

Termo de Adesão ao GPE Nº 04/2023; 

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Adesão Voluntária ao Programa de Apoio ao Gerenciamento e Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado De Mato Grosso;

398/2022;

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do referido Programa;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Programa, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR: João Vitor Ferreira.

FISCAL SUBSTITUTO: Jacqueline Bittencourt Marques.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

* Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.508.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital