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D.O. nº28069 de 23/08/2021
Termo de Cancelamento 358634-2021
D.O. nº28070 de 24/08/2021

Edital de Indeferimento -INERCIA - SUIMIS n. 149.2021

D.O. nº28070 de 24/08/2021
Publicação de Licenças - SUIMIS 23.08.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

447388/2019

Elaine Bernadete Ganzer

Dourado Comércio de Areia LTDA - ME

13.545.056/0001-73

PT nº 149489/CMIN/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de agosto de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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