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PORTARIA CONJUNTA Nº 67/2021/SEPLAG/SEAF

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Retificar a Portaria Conjunta nº 049/2021/SEPLAG/SEAF:

Onde lê-se:

“Art. 1º Designar o Gestor Governamental Willian César Sampaio para atuar na coordenação do Planejamento Estratégico da Agricultura Familiar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.”

Leia-se:

“Art. 1º Designar o Gestor Governamental Willian César Sampaio para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados da SEAF, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.”

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/08/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de agosto de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Silvano Ferreira do Amaral

Secretário de Estado de Agricultura Familiar