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D.O. nº28067 de 19/08/2021
Publicação Agosto 13
D.O. nº28069 de 23/08/2021

Dispensa outorga 372207 2021 e 333254 2021

D.O. nº28069 de 23/08/2021
Extrato Uso Insignificante Agosto 03

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público as dispensas de outorga de Recursos Hídricos aos seguintes usuários:

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0001-94, processo nº 372207/2021, para construção de uma ponte sobre o Rio Divisa, município de Marcelândia/MT, extensão da MT 320, com ponto de captação nas coordenadas geográficas -54º43’01,68” W e 11º05’21,39” S, o interessado está dispensado de outorga ou cadastro, conforme determina o Art. 4º, inciso II da Resolução CEHIDRO nº 42 de 11/10/2011.

ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.073.316/0001-27, processo nº 333254/2021, para construção de duas pontes sobre os Rios Diamantino e Potreiro, município de Guiratinga/MT, extensão da MT 270, com ponto de captação nas respectivas coordenadas geográficas -53º11’26,79” W e 16º24’32,86” S e -53º11’27,41” W e 16º25’03,95” S, o interessado está dispensado de outorga ou cadastro, conforme determina o Art. 4º, inciso II da Resolução CEHIDRO nº 42 de 11/10/2011. Ao vosso dispor para quaisquer esclarecimentos pelo tel. (65) 3613-7269 ou e-mail: gerenciadeoutorga@sema.mt.gov.br

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