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D.O. nº28069 de 23/08/2021

EXTRATO 16° TERMO ADITIVO CONT 0192006 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019.2006-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2006, por mais 18 (dezoito) meses;

Minorar o valor dos contratos a fim de melhorar adequar aos valores com o Laudo de Avaliação.

Valor: A LOCATARIA pagará a LOCADORA, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 17.700,00(dezessete mil e setecentos reais) consistindo no valor anual de R$ 212.400,00(duzentos e doze mil e quatrocentos reais).

Vigência: 30/09/2021 a 30/03/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal: No artigo 57, II § 1o da Lei Federal no 8.666/93, Processo n° 7586/2021.

Data de Assinatura: 17/08/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas - Rep. Legal - Marcos Antônio Maluf.