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D.O. nº28069 de 23/08/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 147-2021
D.O. nº28069 de 23/08/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 148-2021

D.O. nº28069 de 23/08/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 146-2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

289755/2020

Ariani Aguiar Francisco

Carlos Luiz Piva

251.352.369-53

PT Nº: 148583/CAPIA/SUIMIS/2021

445745/2020

-

Olívio Brancalione

304.819.299-91

PT nº 149340/CAPIA/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá,18 de agosto de 2021.

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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