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D.O. nº28069 de 23/08/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 146-2021
D.O. nº28069 de 23/08/2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO Nº 17

D.O. nº28069 de 23/08/2021
Intimação CSER 20-08-2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 17/2021

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento do pedido de outorga/cadastro relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz em seu artigo 7º, § 5º que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

541521/2016

JEAN ALBERTO AGOSTINI

771.874.829-49

PT N°: 149190 / CCRH / SURH / 2021

604735/2019

FIDES GOLD MINERADORA S,A

16.498.989/0002-26

PT N°: 147905 / CCRH / SURH / 2021

357876/2019

AFD AGROPECUÁRIA RANCHO 60 LTDA

18.863.812/0002-07

PT N°: 147901 / CCRH / SURH / 2021

603351/2019

DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

34.101.621/0001-83

PT N°: 147902 / CCRH / SURH / 2021

439662/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01.362.680/0001-56

PT N°: 147900 / CCRH / SURH / 2021

352281/2016

ALTAIR JOSE MARIA

332.591.359-87

PT N°: 148945 / CCRH / SURH / 2021

304725/2016

MARCELINO MANOEL SICHIERI

814.516.101-06

PT N°: 149184 / CCRH / SURH / 2021

466925/2019

RIZZIERI TINTAS LTDA EPP

03.331.356/0001-04

PT N°: 148947 / CCRH / SURH / 2021

421183/2019

AUTO POSTO PARANATINGA LTDA

29.315.759/0001-45

PT N°: 147903 / CCURH / SURH / 2021

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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