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D.O. nº28509 de 29/05/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO NTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 554/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Contratual do Acordo de Cooperação Técnica nº 554/2023 OBJETO: Prorrogação da vigência da prestação de Serviços Contratante: Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa. Contratada: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil-CONAFER/BR Prazo: 12 (doze) meses Data Aditivo: 25/05/2023. Final: 25/05/2024. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 Lei 13.303/2016 e pela Lei nº 10.973/2004.