Legislação

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO 4377 21

D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO 4378 21

D.O. nº28074 de 30/08/2021
ATO 4447 21

ATO Nº 4.378/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2018-SECITEC e suas retificações, que dispõe sobre concurso público para provimento dos cargos e formação de cadastro de reserva de Professor - nível Superior, Técnico Administrativo Educacional - Nível Superior, Técnico de Apoio Educacional - Nível Técnico/Médio e Técnico de Apoio Educacional - Nível Médio, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de janeiro de 2018;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2018;

Considerando a decisão deferida no Mandado de Segurança nº 1012302-03.2019.8.11.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando os termos do Processo nº 266565/2021 - SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina o item 17.1 do Edital n. 01/2018-SECITEC.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo: Técnico de Apoio Educacional (Nível Médio) Perfil: Técnico de Apoio Educacional
Município: Poxoréo
CL	INSC	NOME	NASC	DOC	NFC
2	181000025897	PABLO JORRAN SILVA PEREIRA	28/02/1987	24600636 SEJSP/MT	90

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2021.

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D.O. nº28068 de 20/08/2021ATO 4377 21

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ATO 4378 21

D.O. nº28074 de 30/08/2021ATO 4447 21

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ATO 4377 21

D.O. nº28074 de 30/08/2021
ATO 4447 21