Legislação

D.O. nº28068 de 20/08/2021
Texto Publicação LAS

D.O. nº28068 de 20/08/2021

Texto para publicação Outorga d´água

D.O. nº28068 de 20/08/2021
PUBLICAÇÃO (Água quente)

MARCOS ANTONIO ACCO, CPF Nº 752.776.209-82, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia BR 364, Km 968 + 17,4 Km à Esquerda, Fazenda Agropampa, Zona Rural, município de Brasnorte/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 74,99m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, lavagem de máquinas/equipamentos, moto, veiculos leves e pesados, aplicação de defensivos agrícolas e bovinocultura.

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