Aguarde por favor...
D.O. nº28068 de 20/08/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1733/2021
D.O. nº28068 de 20/08/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1220/2021

D.O. nº28068 de 20/08/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1407/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1220/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto Copetti, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  RICARDO SORGATO, CPF nº 015.158.261-04, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PRINCESA DO IRIRI I, inscrito no SIMCAR MT87088/2017 e CAR Federal nº MT-5105606- 050F9E8EC3F44517977688E37FEF1D01. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Matupá/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2021. SIGNATÁRIOS: RICARDO SORGATO e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital