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CONSÓRCIO J MALUCELLI/CR ALMEIDA, CNPJ Nº 12.847.275/0002-25, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 06/SURH/SEMA/MT, a TRANSFERENCIA de Portaria de OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, n° 190, publicada em 14 de Março de 2018. A Transferência será NAS MESMAS CONDIÇÕES DA OUTORGA ORIGINAL, para o titular: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, CNPJ: 04.370.282/0001-70. no ponto de captação, Poço Tubular PT-01, nas Coordenadas Geográficas - Latitude S: - 10° 58' 28.394" e Longitude W: - 55° 46' 13.598", localizada na Estrada do Triangulo, S/n, UEH-Colíder, Comunidade Triangulo, Município de Nova Canaã do Norte/MT.

EDRAS SOARES, CPF Nº 602.989.448 - 04, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 02/SURH/SEMA/MT, o requerimento de OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS - CAPATAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA, no ponto de captação - Rio Teles Pires, nas Coordenadas Geográficas - Latitude S: -10°41'53.29"S/ Long: -55°55'16.42"O, localizada na Faz. Telles Pires, Município de Nova Canaã do Norte/MT.