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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ¬¬¬¬061/2021. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2021 - TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 107,33 METROS DE MURO DA DIVISA LATERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, PREFEITO JOAO BREU LUZ, LOCALIZADO NA RUA DA SAUDADE, S/N, VILA SÃO JOSE, EM SFA/MT RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 1092/2019 PROCESSO Nº 201828/2021 SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. EMPRESA L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 05.511.353/0001-70, e Inscrição Estadual sob n.º 13.218.031-06, estabelecida na Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Bairro Centro, denominada CONTRATADA. Representada neste ato por sua Diretora LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira, portadora do RG n.º 2626583 2 VIA SSP/GO e do CPF n.º 441.644.241-68. VALOR GLOBAL: R$ 69.853,99 (SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); PRAZO DE VIGENCIA: 90 (Noventa) dias; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO I, da Lei Federal n.º 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de agosto de 2021.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PORTARIA Nº 070/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 107,33 METROS DE MURO DA DIVISA LATERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, PREFEITO JOAO BREU LUZ, LOCALIZADO NA RUA DA SAUDADE, S/N, VILA SÃO JOSE, EM SFA/MT RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 1092/2019 PROCESSO Nº 201828/2021 SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. EMPRESA L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 05.511.353/0001-70, e Inscrição Estadual sob n.º 13.218.031-06, estabelecida NA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Bairro Centro, representada neste ato por sua Diretora LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira, portadora do RG n.º 2626583 2 VIA SSP/GO e do CPF n.º 441.644.241-68. VALOR GLOBAL: R$ 69.853,99 (SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) Dias; Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de agosto de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE. Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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