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D.O. nº28508 de 26/05/2023
399 FISCAIS NOVOS 0572023 0882023 PUBLICAR 230523
D.O. nº28509 de 29/05/2023

403 FISCAIS NOVOS 0782023 PUBLICAR 250523

D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 081/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 403/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 078/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 18/04/2023 A 17/04/2024

FORNECEDOR: ONCOMED CLINICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO CÂNCER S/C LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 60686

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Keila Paiva da Silva - Matrícula: 322293

Isthefany da Silva de Jesus - Matrícula: 322304

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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