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D.O. nº27992 de 05/05/2021
LOTACIONOGRAMA DO PERÍODO- ABRIL/MAIO/JUNHO/2021
D.O. nº28067 de 19/08/2021

TERMO DE APOSTILAMENTO 001 2021 original assinado

D.O. nº28069 de 23/08/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DIARIO OFICIAL CESSAO JULIANA

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 002/2020 ENTRE A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT E A E MARISA OPPELT.

PROCESSO Nº 142793/2021

O presente APOSTILAMENTO, com base na seção II da alteração dos contratos, art. 81 § 7º da Lei 13.303/2016, tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO) do Contrato 002/2020 firmado entre a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT e a MARISA OPPELT, com prazo de vigência original de 60 (sessenta) meses.

Alterar, em parte, a cláusula supracitada, no item 3.1, cuja a redação passa a ser a seguinte:

REAJUSTRE RETROATIVO

(abril/2021 a julho/2021)

REAJUSTE MENSAL

R$ 419,81

VALOR TOTAL DO RETROATIVO DO REAJUSTE

R$ 1.679,24

VALOR ALUGEL REAJUSTADO

(agosto/2021 a dezembro/2021)

VALOR MENSAL REAJUSTADO

R$ 1.769,81

VALOR TOTAL GLOBAL DO PRESENTE ONTRATO

R$ 101.150,88

VALOR TOTAL REAJUSTADO: R$ 101.150,88 (Cento e um mil sento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos)

“3.1. O Valor Mensal deste contrato passará para R$ 1.769,81 (mil setecentos e sessenta e nove reais), e valor global estimado para R$ 101.150,88 (Cento e um mil sento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), para atender os 48 (quarenta e oito) meses restantes do presente contrato, conforme parecer referencial fls. 76/99 do processo 142793/2021.”

Será efetivado o pagamento retroativo do período (abril/2021 a julho/2021) solicitado após decorrido o período de 12 (doze)  meses do instrumento contratual, conforme condições previstas no contrato.

Assim justas, as partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais.

Cuiabá - MT, 18 de agosto de 2021.

(original assinado)                                            (original assinado)

 FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

Diretora de Administração Sistêmica                   Ordenadora de Despesas

EMPAER-MT

LOCATÁRIO

   MARISA OPPELT

CPF: 671.276.300-20

LOCADOR

Testemunhas:

1.    Nome:

2.    Nome:

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