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D.O. nº28067 de 19/08/2021

publicação Outorga d´água (7)

JOSÉ TELMO VIERO, CPF Nº 022.770.341-34, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT 123, Km 14, Fazenda Navirai, Zona Rural,  município de Porto Estrela/MT, inserido na Provincia Aquífera Pantanal. A vazão máxima de captação será de 57,57m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e bovinocultura.