Aguarde por favor...
D.O. nº28066 de 18/08/2021
PORTARIA Nº 124 SECITEC MT
D.O. nº28066 de 18/08/2021

PORTARIA Nº 125 SECITEC MT

D.O. nº28069 de 23/08/2021
129 Portaria que aprova o regulamento

PORTARIA Nº 125 /2021 /SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar no. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com a Resolução CEE/MT no. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução no 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a análise técnica N° 011/2021 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo no 365015/2020, que trata da solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Unemat, Núcleo Pedagógico de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1o Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual in loco (conforme Portaria nº 109 GAB/SECITECI/-MT) das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Unemat, modalidade presencial, ofertado por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, no Núcleo Pedagógico de Confresa vinculado ao Câmpus Universitário do Médio Araguaia.

- Profa. Dra. Elisabet Aguirre - Avaliadora

- Profa. Dra. Nilza Cristina Gomes de Araújo - Avaliadora

- Ma. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Técnica

Parágrafo único: A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de agosto de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital