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D.O. nº28066 de 18/08/2021
Public 17 sai dia 18 08
D.O. nº28066 de 18/08/2021

Public 18 agosto rescisão

D.O. nº28068 de 20/08/2021
Extrato

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONVÊNIO Nº 0318/2017-SECID/SINFRA

Processo: 116033/2017

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Consensual do Convênio nº 0318-2017 - SECID/SINFRA, que tem como objeto os serviços de Pavimentação asfáltica do tipo TSD e Drenagem Pluvial em vias públicas do município de Santa Carmem-MT, com obrigatoriedade da prestação de contas Parcial, foram devolvidos Aplicação Financeira e saldos remanescentes, haja vista ter sido repassados recursos pela Secretaria.

Assinatura: 16/08/2021.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Santa Carmem - CNPJ: 37.465.283/0001-57.

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