Aguarde por favor...
D.O. nº28064 de 16/08/2021
Portaria 12 2021 PRONATEC Substituição em ferias janda
D.O. nº28065 de 17/08/2021

portaria 128 alteração MEG TR

D.O. nº28066 de 18/08/2021
PORTARIA Nº 124 SECITEC MT

PORTARIA Nº 128/2021/SECITECI/MT

Altera Comitê Setorial de Governança e Gestão, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em Recursos da União - MEG-Tr no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI/MT, instituído pela Portaria 053/2021/Seciteci/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE   CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,  no uso de suas atribuições  e prerrogativas legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

Considerando a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União;

Considerando a Instrução Normativa Federal nº 33, de 23 de abril de 2020, que altera a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019;

Considerando que para a implementação do MEG-Tr, as organizações deverão constituir o Comitê de Governança e Gestão para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão dos órgãos e entidades que operam transferências da União - IMG-Tr 100 Pontos;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Portaria 053/2021/Seciteci/MT, o qual será composto pelos seguintes membros:

I.    Túlio Cesar da Fonseca Turibio - representante do núcleo de gestão para resultados - NGER.

II.   Cilene da Silva Reis - representante do núcleo de gestão para resultados - NGER.

III.  Laidi Maria Loureiro de Lima  - Representante da Alta direção

IV. Marilza Aparecida Pelegrini -  Representante da Alta direção

V.  Andrea Conceição de Souza Dorileo - Representante da Alta direção

VI. Jun Sakamoto - Representante de Projetos

VII. Danyelle Bianca Neves Zamar - Unidades Finalísticas

VIII.      Jefferson Luis Monteiro Daltro da Silva - Unidades Finalísticas

IX. Ana Flávia Derze Soares- Unidades Finalísticas

X.  Bruna Ferreira Figueiredo- Unidades Finalísticas

XI. Fatima Araújo Barbosa Possamai- Unidades Finalísticas

XII. Lecticia Auxiliadora de Figueiredo Oliveira- Unidades Finalísticas

XIII.      Pollyana Cristina Peixoto Peron- Unidades Finalísticas

XIV.     Olaurildes Corrente- Unidades Finalísticas.

XV.      Elissandra Gomes Tito - Representantes de Orçamento

XVI.     Robson Moraes do Espirito Santo - Representante de Gestão de Pessoas

XVII.    Leivany Barbosa Moura -Gestão de Pessoas

XVIII.   Alberto de Souza Ponte - Representantes de Logística

XIX.     Hugo Freiria Salvador - Representante de Tecnologia da Informação

XX.      Eronides Machado Nascimento - Representantes de Contratos

XXI.     Fabio Vieira Alves - Representantes de Licitação

XXII.    Grazielle Rayza Santos Conceição - Representantes de Convênios

XXIII.   Waldir França de Farias -  Representantes de Convênios

XXIV.   Cícero Moreira Fernandes - Representantes de Transferência da União

XXV.    Fabiana Pereira Vilacian -  Representantes de Transferência da União

§ 1° A coordenação do grupo compete ao servidor constante no inciso XXIV deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Governança e Gestão não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 16 de agosto de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

(Original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital