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D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Notificação
D.O. nº28065 de 17/08/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01CODES SINFRA 2021 TORIXOREU

D.O. nº28087 de 20/09/2021
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021/SINFRA Processo Administrativo 151364/2021 – SIAG nº 1513640

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/CODES/SINFRA/2021

O Governo Do Estado De Mato Grosso, por intermédio da secretaria de estado de infraestrutura e logística, torna público que, estando na fase de avaliação a desapropriação das terras e benfeitorias que estão em área de interferência para a implantação e a pavimentação do Contorno Viário de Torixoréu/MT, na Rodovia MT-100, trecho: Entr. Torixoréu-Pontal do Araguaia, em Torixoréu/MT, ficam convocados o (s) proprietário (s) e/ou interessados dos lotes, decretados de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio pelo decreto nº 1.040 de 30 de julho de 2021, a entrarem em contato com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a critério dos expropriados, dentro de prazo de (15) dias a contar da publicação deste Edital, por via presencial na sede desta, sito à Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo, CEP 78048-250, Cuiabá/MT, ou via eletrônica por meio do e-mail: codes@sinfra.mt.gov.br, onde serão atendidos pela Coordenadoria de Desapropriação, para a instrução dos procedimentos desapropriatórios mediante acordo.

Os bens declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, abaixo elencados, tem como presumíveis proprietários: I - Avenida ‘A’, Lote 03, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, Livro 02, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 608.978.861-49) e área a ser desapropriada de 101,42 m², avaliada em R$ 1.436,10 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’, medindo 9,77 metros; lado esquerdo com o lote 04, medindo 20,26 metros; e fundos com a área remanescente do lote 03, medindo 22,49 metros. II - Avenida ‘A’, Lote 04, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, Livro 02, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 608.978.861-49) e área a ser desapropriada de 333,54 m², avaliada em R$ 4.722,92 (quatro mil, setecentos e vinte dois reais e noventa e dois centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 03, medindo 20,26 metros; lado esquerdo com o lote 05, medindo 30,00 metros; e fundos com o lote 22 e a área remanescente do lote 04, medindo 6,68 e 11,16 metros respectivamente. III - Avenida ‘A’, Lote 05, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 21.537, Livro 195, fls. 109/110, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor de Gerson Alves dos Santos, de propriedade presumida de José Coelho de Moraes (CPF nº 106.098.901-82) e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 04, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 06, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 21, medindo 12,00 metros. IV - Avenida ‘A’, Lote 06, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 23.525, Livro 14, fls. 109/110v, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Antonio Monroy Burgos (CPF 101.036.868-00) e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 05, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 07, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 20, medindo 12,00 metros. V - Avenida ‘A’, Lote 07, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 23.526, Livro 14, fls. 107/108v, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Heloisa Moreira Monroy (CPF nº 101.036.068-00)  e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 06, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 08, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 19, medindo 12,00 metros. VI -  Avenida ‘A’, Lote 08, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 23.524, Livro 14, fls. 105/106v, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Antonio Monroy Burgos (CPF nº 080.963.091-53) e área a ser desapropriada de 360 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 07, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 09, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 18, medindo 12,00 metros. VII -  Avenida ‘A’, Lote 09, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, Livro 02, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de. Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 356,29 m², avaliada em R$ 5.045,06 (cinco mil, quarenta e cinco reais e seis centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘A’ e área remanescente do lote 09, medindo 9,07 e 5,44 metros, respectivamente; lado direito com o lote 08, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 10, medindo 25,42 metros; e fundos com lote 17, medindo 12,00 metros. VIII - Avenida ‘A’, Lote 10, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.065, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 203,66 m², avaliada em R$ 2.883,82 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com lote 10, medindo 20,39 metros; lado direito com o lote 09; medindo 25,42 metros; lado esquerdo com o lote 11, medindo 8,93 metros; e fundos com lote 16, medindo 12,00 metros.  IX - Avenida ‘A’, Lote 11, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.066, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 33,89 m², avaliada em R$ 479,88 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com lote 11, medindo 11,72 metros; lado direito com o lote 10, medindo 8,93 metros; e fundos com lote 15, medindo 7,59 metros. X - Avenida ‘D’, Lote 15, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.070, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 465,38 m², avaliada em R$ 6.589,78 (seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 8,00 metros; lado direito com a Avenida ‘C’, medindo 20,90 metros; lado esquerdo com o lote 16, medindo 30,00 metros; e fundos com o lote 11 e área remanescente do lote 15, medindo 7,59 e 22,50 metros, respectivamente. XI - Avenida ‘D’, Lote 16, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.071, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 360 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 15, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 17, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 10, medindo 12,00 metros. XII - Avenida ‘D’, Lote 17, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.072, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 360 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 16, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 18, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 09, medindo 12,00 metros. XIII - Avenida ‘D’, Lote 18, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.073, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 360 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 17, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 19, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 08, medindo 12,00 metros. XIV - Avenida ‘D’, Lote 19, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 46.074, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, donde consta penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 360 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 12,00 metros; lado direito com o lote 18, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 20, medindo 30,00 metros; e fundos com lote 07, medindo 12,00 metros. XV - Avenida ‘D’, Lote 20, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 358,37 m², avaliada em R$ 5.074,71 (cinco mil, setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’ e área remanescente do lote 20, medindo 10,42 e 2,60 metros, respectivamente; lado direito com o lote 19, medindo 30,00 metros; lado esquerdo com o lote 21, medindo 27,93 metros; e fundos com lote 06, medindo 12,00 metros. XVI - Avenida ‘D’, Lote 21, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 233,90 m², avaliada no valor de R$ 3.312,02 (três mil, trezentos e doze reais e dois centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: o frente com lote 21, medindo 20,98 metros; lado direito com o lote 20, medindo 27,93 metros; lado esquerdo com o lote 22, medindo 10,72 metros; e fundos com o lote 05, medindo 12,00 metros. XVII - Avenida ‘D’, Lote 22, Quadra 02, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 65.326, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Karl Maria Binder (CPF nº 138.588.661-72) e área a ser desapropriada de 35,90 m², avaliada em R$ 508,34 (quinhentos e oito reais e trinta e quatro centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com o lote 22, medindo 12,62 metros; lado direito com o lote 21, medindo 10,76 metros; e fundos com lote 04, medindo 06,94 metros. XVIII - Avenida ‘D’, Lote 20, Quadra 03, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 137,23 m², avaliada em R$ 1.943,17 (um mil, novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 16,05 metros; lado esquerdo com o lote 21, medindo 16,76 metros; e fundos com o lote 20, medindo 23,20 metros. XIX - Avenida ‘D’, Lote 21, Quadra 03, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 22.115, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Euflávio José Alves (CPF nº 138.622.601-78) e área a ser desapropriada de 354,48 m², avaliada em R$ 5.019,43 (cinco mil, dezenove reais e quarenta e três centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 18,00 metros; lado direito com o lote 20, medindo 16,76 metros; lado esquerdo com o lote 22, medindo 20,00 metros; e fundos com a Rua Cuiabá, medindo 14,58 metros. XX - Avenida ‘D’, Lote 22, Quadra 03, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 22.661, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Jailde Oliveira de Sousa (CPF nº 334.528.901-63) e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 18,00 metros; lado direito com o lote 21, medindo 20,00 metros; lado esquerdo com o lote 23, medindo 20,00 metros; e fundos com a Rua Cuiabá, medindo 18,00 metros. XXI - Avenida ‘D’, Lote 23, Quadra 03, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 18,00 metros; lado direito com o lote 22, medindo 20,00 metros; lado esquerdo com o lote 24, medindo 20,00 metros; e fundos com a Rua Cuiabá, medindo 18,00 metros. XXII - Avenida ‘D’, Lote 24, Quadra 03, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 36.391, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Valdir José Alves (CPF nº 298.667.581-68) e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 18,00 metros; lado direito com o lote 23, medindo 20,00 metros; lado esquerdo com o lote 25, medindo 20,00 metros; e fundos com Área Comunitária, medindo 18,00 metros. XXIII - Avenida ‘D’, Lote 25, Quadra 03, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 36.392, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Valdir José Alves (CPF nº 298.667.581-68) e área a ser desapropriada de 360,00 m², avaliada em R$ 5.097,60 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 18,00 metros; lado direito com o lote 24, medindo 20,00 metros; lado esquerdo com a Rua ‘A’, medindo 20,00 metros; e fundos com Área Comunitária, medindo 18,00 metros. XXIV - Avenida ‘D’, Lote 01, Quadra 04, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 240,03 m², avaliada em R$ 3.998,82 (três mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com o lote 01, medindo 14,42 metros; lado direito com a Rua ‘A’, medindo 24,00 metros; lado esquerdo com o lote 02, medindo 16,00 metros; e fundos com a Rua ‘A’, medindo 12,00 metros. XXV - Avenida ‘D’, Lote 02, Quadra 04, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 144,02 m², avaliada em R$ 2.039,32 (dois mil, trinta e nove reais e trinta e dois centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com o lote 02, medindo 14,42 metros; lado direito com o lote 01, medindo 16,00 metros; lado esquerdo com o lote 03, medindo 08,00 metros; e fundos com a Rua ‘A’, medindo 12,00 metros. XXVI - Avenida ‘D’, Lote 03, Quadra 04, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 360 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 48,01 m², avaliada em R$ 679,82 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com o lote 03, medindo 14,42 metros; lado direito com o lote 02, medindo 08,00 metros; e fundos com a Rua ‘A’, medindo 12,00 metros. XXVII - Avenida ‘D’, Lote 20, Quadra 05, Jardim Bela Vista, em Torixoréu/MT, com área total de 510 m², matriculado sob nº 19.800, no Cartório do 1º Oficio de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Garças/MT, de propriedade presumida de Ulisses Teodoro Ribeiro (CPF nº 068.978.861-49) e área a ser desapropriada de 64,93 m², avaliada em R$ 919,40 (novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), com os seguintes limites, medidas e confrontações: frente com a Avenida ‘D’, medindo 17,74 metros; lado esquerdo com a Avenida ‘C’, medindo 10,72 metros; e fundos com o lote 20, medindo 11,95 metros.

No prazo estabelecido, podem entregar à Coordenadoria de Desapropriação a cópia dos seguintes documentos: 1) Documentos Pessoais (RG e CPF); 2) Certidão de Nascimento ou de Casamento; 3) Prova de Propriedade; 4) Quitação de impostos; 5) Certidão Negativa de ônus (Cartório). Extinto o prazo do edital, será celebrado o Termo de Acordo com os interessados para então serem lavradas às respectivas escrituras públicas de desapropriação e concretizado o pagamento das indenizações. Esta convocação é extensiva a quem tiver prova satisfatória de que é legítimo dono do bem que esteja sendo expropriado embora não conste nome neste Edital. A não manifestação no prazo contido neste, presumir-se-á a não aceitação da oferta.

Cuiabá, 13 de Agosto de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Infraestrutura e Logística

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