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A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, CNPJ nº 04.215.993/0001-70, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), referente ao Sistema de Tratamento de Efluentes (STE) localizado nas coordenadas 15º 17' 38,07'' S - 59º 04' 13,20" O, do município de Vale de São Domingos/MT.