Legislação

D.O. nº28065 de 17/08/2021
Publicação MG Vidros

D.O. nº28065 de 17/08/2021

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D.O. nº28064 de 17/08/2021
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A USINAS ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o Cadastro de Barragens existentes de acumulação de águas da Fazenda Guanabara - CAR MT84340/2017, localizada em Denise/MT nas coordenadas geográficas da Barragem Lat: 14° 48' 55.90" S e Long: 57° 06' 22.78" W do corpo hídrico Córrego Buriti, para atividade de irrigação na cultura da cana-de açúcar. Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.

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