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D.O. nº28062 de 12/08/2021
Extrato de publicação do 2º TA do CTR 222 2020
D.O. nº28065 de 17/08/2021

Dispensa 085 2021 processo 1587082021 CTR 181 a 185

D.O. nº28066 de 18/08/2021
Extrato Rescisão do CTR Nº 0492021 SEMPREVIDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.509/SGAC/PGE/2021 às fls. 1.275/1.309, fundamentado art. 2º Medida provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 158708/2021

OBJETO: “aquisição emergencial de bens permanentes, equipamentos e mobiliários hospitalares, incluindo entrega, montagem, instalações, treinamento assistência técnica e garantia, para atender as necessidades dos hospitais sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”

VALOR TOTAL: R$ 1.615.416,60

DESPESA: 44.90.52

FONTE: 112/134/100

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 2º Medida provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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