Legislação

D.O. nº28064 de 16/08/2021
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Salinas Gold Mineração Ltda, CNPJ 03.212.955/0001-09, torna público que requereu a SEMA a Outorga de Direito de Recursos Hídricos para Captação Superficial, em uma área de acumulação de água, para uso na mineração na Unidade de Beneficiamento de Minério Aurífero-UBMA. Localizada na Fazenda Salinas (CAR MT124831/2017) Estrada da Salinas Km 20 sentido Pirizal, Zona Rural, Nossa Senhora do Livramento/MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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