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D.O. nº28064 de 16/08/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1755/2021
D.O. nº28064 de 16/08/2021

Extrato Portaria Agosto 07

D.O. nº28067 de 19/08/2021
Extrato Portaria Agosto 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 779 de 11 de agosto de 2021, Outorga a AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 78.459.310/0002-47, referente ao Processo nº 202956/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 326, Km 26, Estrada de Cocalinho, na zona rural, município de Cocalinho/MT, com validade até 10 de agosto de 2026.

Portaria nº 780 de 11 de agosto de 2021, Altera a Outorga de CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, concedida pela Portaria nº 320 de 02/05/2017, publicada no D.O.E do dia 03/05/2017 e Portaria nº 520 de 30/06/2017, publicada no D.O.E do dia 07/07/2017, referente ao Processo nº 448392/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 130, km 06 + 28 km à esquerda, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 24 de abril de 2022.

Portaria nº 781 de 11 de agosto de 2021, Transfere a Outorga de MARCO TÚLIO DUARTE SOARES ME, inscrito no CNPJ sob nº 09.222.453/0001-37, concedida pela Portaria nº 312 de 12/04/2021, publicada no D.O.E do dia 15/04/2021, para, CELEIRO CARNES ESPECIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 35.235.255/0001- 18, referente ao Processo nº 250565/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 194, Estância Celeiro, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 12 de abril de 2026.

Portaria nº 782 de 11 de agosto de 2021, Outorga a IVO BALENA, inscrito no CPF sob nº 240.483.309-00, referente ao Processo nº 124828/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de aquicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rua Mário da Silva Campos, s/nº, zona rural, município de Nobres/MT, com validade até 06 de agosto de 2026.

Portaria nº 783 de 11 de agosto de 2021, Renova e Altera a Outorga a MÁRIO ZORTÉA ANTUNES JÚNIOR, inscrito no CPF sob nº 053.205.159-95, concedida pela Portaria nº 782 de 29/09/2016, publicada no D.O.E do dia 04/10/2016 e Portaria nº 448 de 20/07/2020, publicada no D.O.E do dia 27/07/2020, referente ao Processo nº 446395/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Renascer I, Rodovia BR 364, Km 606 + 25 km à esquerda, zona rural, município de Alto Paraguai/MT, com validade até 15 de julho de 2025.

Portaria nº 784 de 11 de agosto de 2021, Outorga a USICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.201.462/0001-65, referente ao Processo nº 295397/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no Prolongamento da Avenida Getúlio Vargas, s/nº, zona rural, Município de Nobres/MT, com validade até 10 de agosto de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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