Legislação

D.O. nº28064 de 16/08/2021
EXTRATO 1° TA Contrato 027 2020

D.O. nº28064 de 16/08/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28064 de 16/08/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2019/INDEA/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 028 /2021

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
GEOVANE DA SILVA	104.373.999-82	27775/2021	77180/2021
WYLLIAN RECKTENWALD	022.491.941-57	27082/2020	77097/2021
WILTON CUNHA DA SILVA	761.388.441-49	28436/2020	464787/2020
WILTON CUNHA DA SILVA	761.388.441-49	28352/2020	464785/2020
ADJAIR FAUSTINO DOS SANTOS	015.123.331-40	31468/2021	283300/2021
ALTON NUNES LOPES	852.254.361-53	31242/2021	309124/2021
MARTINNHO HERRMANN	468.685.181-53	30220/2021	294217/2021
HEBERTH AKIRA HASHIMOTO	077.996.629-56	30948/2021	321921/2021
NILO CARLOS DE SOUZA	345.512.631-68	31787/2021	284527/2021
ARI ALVES MONTEIRO	086.240.460-68	30672/2021	119686/2021
ADÃO GOMES DA SILVA	692.117.605-34	31507/2021	290270/2021
OSMAR TEIXEIRA NUNES	549.617.696-49	83304/2014	82466/2015
WILSON MESSIAS PIRES	727.116.638-68	91890/2017	328328/2021
SILVIO MARIANO DA SILVA	523.298.101-30	30983/2021	332824/2021
WILSON MESSIAS PIRES	727.116.638-68	91892/2017	328322/2021

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 029 /2021

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
ADEMIR CASSIANO	581.066.691-49	41959/2016	162297/2016
INSTITUTO ESPERANÇA FRANCISCO DE ASSIS	17.654.577/0001-10	52102/2016	448987/2016
FABIO CARDOSO VICENTE	245.811.958-10	82449/2016	319791/2016
CIPRIANO JOSE DA ROCHA	103.256.201-30	3380/2016	19342/2016
CLINICA VETERINÁRIA DO POVO	13.000.557/0001-74	89396/2016	422033/2016
JONAS ALVES RIBEIRO	03.054.760/0001-70	0822/2018	103689/2018
LUIZ ALBERTO BURILLE	723.125.729-15	87892/2015	359266/2015
JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA	352.627.291-34	89365/201.6	163836/2016
ANEZIO FERREIRA SOBRINHO	024.547.531-11	37389/2015	40618/2016