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ATO Nº 4.151/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 40443/2020, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como os termos do Laudo Médico nº 416811 expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolve REVERTER a aposentadoria do Sr. ADEMILSON JOSÉ DE PAULA, portador do RG nº 1242665-2/SSP/MT, servidor lotado quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, retornando ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 30 e 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez, pelo Ato Governamental nº 3.842/2019, de 27.08.2019, publicado no Diário Oficial de 28.08.2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2021.